O escritório “Orlando Vaz - Advogados Associados” e o “Centro
Jurídico Brasileiro – CJB”, na busca por soluções
para o crônico problema do pagamento das dívidas das Fazendas Públicas
estaduais e municipais, criaram a "Central de Precatórios", que
tem como principal objetivo promover foros de discussão, debates, estudos,
bem como medidas judiciais para a efetiva aplicação da Emenda Constitucional
nº 30, com o propósito de solver o enorme passivo de precatórios
dos Estados Membros e dos Municípios. Assim, buscar-se-á a consolidação
do novo mecanismo constitucional da cess... Leia
+
Destaque
O Pagamento de Tributos por Meio de Precatórios
O pagamento das dívidas da Fazenda Pública não tem recebido, no direito brasileiro, o tratamento que merece. A desídia com que a matéria vem sendo tratada, no entanto, não decorre das leis e das constituições passadas nem das leis e da Constituição atual. É, em grande parte, decorrente de um desapreço pela Constituição e pelo que ela significa, ou da idéia de que há, na Constituição, dispositivos ... Leia
+
O escritório "Orlando Vaz Advogados Associados" dispõe de uma equipe formada por especialistas, mestres e doutores que, sob a liderança do advogado Orlando Vaz, possuem ampla experiência na área consultiva e contenciosa e que vem, há anos, estudando e refletindo sobre a questão dos precatórios.... Mais Parceiros...
Enquete
Qual a sua impressão acerca do Projeto de Emenda Constitucional no. 12/2006 que tramita no Senado Federal e que, entre outras mudanças, institui o leilão dos precatórios, onde quem oferecer maiores descontos receberá, independentemente da ordem cronológica de inscrição, primeiro que os outros?
